Contratos e pagamento
Ganhar a licitação é metade do caminho. O que acontece do contrato ao pagamento, e como se proteger de atraso, multa e prejuízo.
12 guias
- Aditivo contratual e o limite de 25% na Lei 14.133O que é aditivo contratual, quando o órgão pode impor acréscimos ou supressões de até 25% (50% em reforma) e o que você pode recusar ou negociar.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Contrato administrativo: o que muda para quem vendeContrato administrativo na Lei 14.133: cláusulas exorbitantes, o que o contrato deve ter, prazos, formalização e os seus direitos como contratado.25 de outubro de 2026 · 12 min de leitura
- Convocação para assinar o contrato: prazos e consequênciasPrazo para a assinatura do contrato depois de vencer a licitação, como pedir mais tempo e as penalidades da Lei 14.133 para quem recusa ou perde o prazo.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
- Extinção do contrato administrativo: hipóteses e direitosQuando um contrato público pode ser extinto, quais direitos o contratado tem se a culpa for do órgão e como recorrer da extinção unilateral na Lei 14.133.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Fiscal do contrato: como se relacionar e registrar tudoO que faz o fiscal do contrato na Lei 14.133, o que ele pode exigir da sua empresa e como manter registros por escrito para se proteger de multa e glosa.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Garantia contratual: caução, seguro ou fiança bancáriaGarantia contratual na Lei 14.133: limite de 5% a 10%, modalidades (caução, seguro-garantia, fiança), prazos, como contratar e quando a garantia é devolvida.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Multa por atraso em contrato público: evitar e se defenderO que diz o art. 162 da Lei 14.133 sobre a multa por atraso, quando ela é devida, como provar o atraso justificado e como apresentar a sua defesa.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Nota de empenho e ordem de fornecimento: o que sãoNota de empenho: o que é, o que ela garante e por que esperar por ela antes de entregar. Entenda empenho, liquidação e pagamento e o que conferir no documento.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
- Nota fiscal para órgão público: como emitir sem atrasoComo emitir nota fiscal para órgão público: o que ela precisa ter, quando emitir, como funciona o atesto e os erros que travam o pagamento. Com checklist.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Prazo de pagamento do órgão público e como cobrar atrasoQual é o prazo de pagamento do órgão público na Lei 14.133, como funciona a ordem cronológica e o que fazer para cobrar quando o pagamento atrasa.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
- Prorrogação de contrato administrativo e o limite de 10 anosComo funciona a prorrogação de contrato administrativo de serviços contínuos: condições dos arts. 106 e 107, prazo máximo de 10 anos e o que fazer antes de assinar.25 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
- Reajuste, repactuação e reequilíbrio: qual pedir e quandoReajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro: qual pedido usar em cada situação, os prazos da Lei 14.133 e os documentos que o órgão exige.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura