Lei 14.133 na prática
A Lei 14.133/2021 é a regra geral das compras públicas. Aqui ela aparece do ponto de vista de quem vende: o que muda no dia a dia e onde estão os riscos.
12 guias
- Lei 14.133/2021: resumo do que importa para o fornecedorResumo da Lei 14.133/2021 para quem vende ao governo: o que ela revogou, fases, modalidades, prazos, habilitação, contratos, sanções e regras para ME/EPP.25 de outubro de 2026 · 12 min de leitura
- Agente de contratação, pregoeiro e comissão: quem decideQuem decide na licitação da Lei 14.133: o que fazem o agente de contratação, o pregoeiro e a comissão, com quem você fala e a quem recorrer em cada caso.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Critérios de julgamento: menor preço, desconto e técnicaComo funcionam os critérios de julgamento da licitação (menor preço, maior desconto, técnica e preço e os demais) e como cada um muda a sua proposta.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Fases da licitação: do edital à homologaçãoAs 7 fases da licitação na Lei 14.133 (art. 17), da preparação à homologação: o que acontece em cada uma, os prazos e o que o fornecedor faz em cada etapa.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Lei 8.666 x Lei 14.133: as principais diferençasCompare a Lei 8.666 com a Lei 14.133 em modalidades, ordem das fases, prazos, garantias e sanções, e veja o que muda na prática para quem vende ao governo.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Margem de preferência: o que é e quando se aplicaMargem de preferência em licitações: o que é, os limites de 10% e 20% do art. 26 da Lei 14.133, quando se aplica e como afeta o preço da sua proposta.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Matriz de riscos em contratos públicos: o que é e como lerMatriz de riscos em contratos públicos: o que a Lei 14.133 diz (arts. 6º, 22 e 103), quando é obrigatória e como ela afeta o seu preço e o reequilíbrio.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Plano de contratações anual: como usar para prospectarPlano de contratações anual (PCA): o que a Lei 14.133 diz, onde consultar o plano dos órgãos e como usá-lo para antecipar demandas e se preparar para vender.25 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
- Princípios da licitação na Lei 14.133Os 22 princípios do art. 5º da Lei 14.133 explicados com exemplos: como cada um protege o fornecedor e como usá-los em impugnação ou recurso.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Programa de integridade em licitações: quando é exigidoQuando a Lei 14.133 exige programa de integridade, como ele ajuda no desempate e na reabilitação e o que uma pequena empresa pode fazer na prática.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Sanções da Lei 14.133: multa, impedimento e inidoneidadeMulta de 0,5% a 30%, impedimento de até 3 anos e inidoneidade de 3 a 6 anos: como funciona cada sanção, os prazos de defesa e recurso e a reabilitação.25 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
- Valores da Lei 14.133 atualizados para 2026A tabela do Decreto 12.807/2025 com os valores de 2026, incluindo a dispensa abaixo de R$ 130.984,20 e de R$ 65.492,11, e como funciona a correção anual.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura