ME, EPP e MEI
Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado nas compras públicas. Como usar cada benefício e onde estão as armadilhas.
11 guias
- ME e EPP em licitações: todos os benefícios da LC 123Quais vantagens a microempresa e a EPP têm em licitações: prazo fiscal extra, empate ficto, exclusividade, cota e subcontratação, com as regras de 2026 e 2027.25 de outubro de 2026 · 11 min de leitura
- Cota reservada de até 25% para ME e EPP: como funcionaCota reservada de até 25% para ME e EPP em compras de bens divisíveis: como a disputa funciona, o que ocorre se ninguém vence a cota e um exemplo com números.25 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
- Declaração de ME/EPP em licitação: quando usar e riscosO que você afirma ao se declarar ME ou EPP, quando usar, um modelo de texto e as sanções da Lei 14.133 para quem declara um enquadramento que não tem.25 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
- Empate ficto: como a ME e a EPP desempatam em licitaçãoEmpate ficto: a ME ou EPP até 5% (pregão) ou 10% acima da melhor oferta pode cobri-la e ganhar. Veja o passo a passo, o prazo de 5 minutos e um exemplo.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Faturamento acima do limite: ME e EPP perdem os benefícios?Os limites de faturamento da ME e da EPP (R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), quando a empresa perde os benefícios na licitação e o que vale para contratos já assinados.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- LC 238/2026: o que muda para MEI, ME e EPP nas licitaçõesA Lei Complementar 238/2026 amplia a licitação exclusiva para ME e EPP, cria a exclusiva para MEI e sobe o teto do MEI. Veja as datas, os valores e o que fazer.25 de outubro de 2026 · 9 min de leitura
- Licitação exclusiva para ME e EPP: limite por item e exceçõesItens de até R$ 80 mil até 31/12/2026 e o novo teto da LC 238 a partir de 1º/1/2027. Veja como identificar o item exclusivo e as exceções do art. 49.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Licitação exclusiva para MEI: como vai funcionar em 2027A licitação exclusiva para MEI começa em 2027: itens de até metade do limite de dispensa de compras, decisão do órgão e como o MEI se prepara para disputar.25 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
- MEI pode participar de licitação? Sim, com estes limitesMEI pode participar de licitação? Sim: é tratado como microempresa, com limite de R$ 81 mil em 2026, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Veja os cuidados.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Regularidade fiscal tardia: o prazo extra da ME e da EPPRegularidade fiscal tardia: a ME e a EPP têm 5 dias úteis, prorrogáveis, para corrigir certidões após vencer. Veja como contar e o risco de perder o contrato.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
- Subcontratação de ME e EPP: como entrar em contratos públicosO que a LC 123 permite exigir na subcontratação em obras e serviços, como funciona o pagamento direto e como uma pequena empresa chega a ser subcontratada.25 de outubro de 2026 · 7 min de leitura