BDI: o que é e como calcular em obras e serviços
BDI: o que é, quais custos entram, a fórmula usual de cálculo com exemplo numérico e as faixas de referência do TCU para obras e serviços de engenharia.
Proposta e preço8 min de leitura
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BDI significa Benefícios e Despesas Indiretas. É o percentual que se aplica sobre o custo direto de uma obra ou serviço de engenharia para chegar ao preço de venda, cobrindo a administração central, seguros, garantias, riscos, despesas financeiras, lucro e os tributos que incidem sobre o faturamento. A fórmula usual é BDI = [(1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) ÷ (1 − I)] − 1, e o preço final é o custo direto multiplicado por (1 + BDI).
Quem disputa obras e serviços de engenharia lida com o BDI duas vezes: ao montar a proposta e quando o órgão compara o preço com o orçamento dele. Entender o que cada parcela significa evita erro de conta e discussão no julgamento.
O que é BDI e onde ele aparece na licitação
O Decreto 7.983/2013 define o BDI como o valor percentual que incide sobre o custo global de referência da obra ou serviço de engenharia (art. 2º, V), e o preço global de referência como o custo global acrescido do BDI (art. 9º). O decreto vale para obras e serviços de engenharia executados com recursos dos orçamentos da União. Estados e municípios, quando não usam recursos federais, podem adotar outros sistemas de custos (art. 23, §3º, da Lei 14.133).
A Lei 14.133 cita o BDI em dois pontos:
- Valor estimado. Em obras e serviços de engenharia, o valor estimado é formado pelas composições de custos unitários, acrescido do BDI de referência e dos encargos sociais cabíveis (art. 23, §2º).
- Proposta vencedora. Depois do julgamento, o licitante vencedor reelabora e apresenta, por meio eletrônico, as planilhas com quantitativos, custos unitários e o detalhamento do BDI e dos encargos sociais, com os valores ajustados ao preço final da proposta (art. 56, §5º).
Em outras palavras, o BDI precisa estar aberto, parcela por parcela. Ele não pode ser um número solto na planilha. O TCU tem súmula nesse sentido: composições de custos, encargos sociais e BDI devem constar das propostas e não podem ser indicados pela expressão "verba" ou por unidades genéricas.
O BDI é um conceito de obras e serviços de engenharia. Em compras de bens, a conta equivalente está em formação de preço para licitação. Em serviços com mão de obra dedicada, o equivalente é o módulo de custos indiretos, tributos e lucro da planilha de custos e formação de preços.
Quais custos entram no BDI
O Decreto 7.983/2013 diz que o BDI deve evidenciar, no mínimo, a taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos sobre o preço, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento e a taxa de lucro (art. 9º). Na prática, a composição é esta:
| Parcela | Sigla | O que cobre |
|---|---|---|
| Administração central | AC | Rateio da estrutura da empresa (escritório, equipe administrativa) entre as obras |
| Seguros | S | Seguros contratados para o empreendimento |
| Riscos e imprevistos | R | Contingências que a empresa assume |
| Garantias | G | Custo das garantias exigidas no edital |
| Despesas financeiras | DF | Custo do dinheiro entre pagar a obra e receber |
| Lucro | L | Remuneração da empresa |
| Tributos sobre o preço | I | PIS, Cofins, ISS e, onde couber, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta |
O que não entra no BDI:
- Custos diretos, como materiais, mão de obra e equipamentos da obra, que estão nas composições unitárias.
- Administração local, isto é, a equipe e a estrutura do canteiro. Segundo a cartilha do TCU sobre planilhas orçamentárias, ela é componente do custo direto, e colocá-la também no BDI duplicaria o custo.
- IRPJ e CSLL no orçamento de referência da Administração. São tributos que oneram diretamente a empresa, e o decreto manda não discriminá-los na composição do BDI de referência.
Fórmula do BDI e exemplo numérico
A fórmula usual do BDI é:
BDI = [(1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) ÷ (1 − I)] − 1
Os três primeiros fatores mostram como as parcelas se acumulam sobre o custo direto. A divisão por (1 − I) coloca os tributos "por dentro", porque eles incidem sobre o preço de venda e não sobre o custo. O próprio TCU observa que não existe uma única fórmula de BDI, mas que esta é a que a sua jurisprudência considera mais fiel à incidência das parcelas.
Exemplo hipotético, com percentuais escolhidos para facilitar a conta: custo direto de R$ 200.000,00, administração central de 4%, seguro e garantia de 1%, riscos de 1%, despesas financeiras de 1%, lucro de 7% e tributos de 6,65% do preço (PIS 0,65%, Cofins 3% e ISS 3%, que depende do município).
| Passo | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Custo direto | R$ 200.000,00 | |
| Administração central, seguro, garantia e riscos | 6% sobre o custo direto | + R$ 12.000,00 |
| Subtotal | R$ 212.000,00 | |
| Despesas financeiras | 1% sobre o subtotal | + R$ 2.120,00 |
| Subtotal | R$ 214.120,00 | |
| Lucro | 7% sobre o subtotal | + R$ 14.988,40 |
| Preço antes dos tributos | R$ 229.108,40 | |
| Preço de venda | 229.108,40 ÷ (1 − 0,0665) | R$ 245.429,46 |
| Tributos | 6,65% do preço de venda | R$ 16.321,06 |
O BDI é a diferença entre o preço de venda e o custo direto, dividida pelo custo direto: 45.429,46 ÷ 200.000,00 = 22,71%. Na fórmula, (1,06 × 1,01 × 1,07) ÷ 0,9335 − 1 dá o mesmo resultado.
Se você somasse as parcelas como se fossem todas percentuais do custo (6% + 1% + 7% + 6,65% = 20,65%), chegaria a um BDI menor e estaria vendendo abaixo do que planejou. Com a reforma tributária, os tributos da parcela I mudam ao longo da transição, e a conta precisa ser refeita. O post sobre reforma tributária e contratos públicos explica o calendário.
Faixas de referência do BDI segundo o TCU
O TCU publicou faixas de referência de BDI por tipo de obra no acórdão do Plenário 2.622/2013, reproduzidas na cartilha "Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas", que está no portal do TCU. Os valores abaixo vêm dessa cartilha:
| Tipo de obra | 1º quartil | Médio | 3º quartil |
|---|---|---|---|
| Construção de edifícios | 20,34% | 22,12% | 25,00% |
| Construção de rodovias e ferrovias | 19,60% | 20,97% | 24,23% |
| Redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e correlatas | 20,76% | 24,18% | 26,44% |
| Estações e redes de distribuição de energia elétrica | 24,00% | 25,84% | 27,86% |
| Obras portuárias, marítimas e fluviais | 22,80% | 27,48% | 30,95% |
| Fornecimento de materiais e equipamentos (BDI diferenciado) | 11,10% | 14,02% | 16,80% |
Quartil é uma medida estatística: um quarto das obras analisadas ficou abaixo do 1º quartil e um quarto ficou acima do 3º. Para ler essa tabela com cuidado:
- São referências, não limites. A cartilha explica que os parâmetros foram feitos para uso dos auditores do TCU. Gestores e empresas podem adotar parâmetros diferentes, desde que justificados e sem criar sobrepreço.
- O valor médio é o mais importante. A faixa mostra a variação do mercado, mas a média é a referência a ser buscada.
- Os parâmetros não incluem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que se aplica a quem está nesse regime.
- O BDI deve ser analisado em conjunto com o custo direto. Segundo a cartilha, um BDI acima da faixa pode ser compensado por custo direto abaixo da referência, e a desclassificação por BDI alto só deve ocorrer quando o preço global também for excessivo.
- O documento é de 2014 e foi escrito sob a lei antiga. Confira se há estudo mais recente e, principalmente, o que o edital da licitação define.
BDI no julgamento e nos aditivos
No julgamento de obras e serviços de engenharia, a lei manda avaliar a exequibilidade e o sobrepreço pelo preço global, pelos quantitativos e pelos preços unitários relevantes, conforme o critério de aceitabilidade do edital (art. 59, §3º). Propostas abaixo de 75% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis (art. 59, §4º), e abaixo de 85% exigem garantia adicional do vencedor (art. 59, §5º). Veja o detalhe em preço inexequível.
Depois da assinatura, o BDI volta a importar quando o contrato muda. A lei diz que, na falta de preço unitário para um serviço novo, ele é fixado pela relação geral entre a proposta e o orçamento-base da Administração (art. 127), e que a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço de referência não pode ser reduzida em favor do contratado por aditamentos que modifiquem a planilha (art. 128). Na prática, o desconto que você deu na licitação acompanha os aditivos. Os limites e as regras estão em aditivo contratual e o limite de 25%.
Erros comuns ao calcular o BDI
- Somar as parcelas em vez de aplicar a fórmula, principalmente tributos "por dentro".
- Aplicar o mesmo BDI a tudo, inclusive a fornecimento de equipamentos de natureza específica, para os quais o decreto prevê taxa reduzida em certas condições (art. 9º, §1º).
- Usar a alíquota de ISS de outro município. Ela é a do município onde a obra é executada.
- Colocar a administração local no BDI e também nas composições de custo.
- Copiar o BDI de outra obra, de outro porte ou de outro regime tributário.
- Esquecer o que o edital manda: modelo de planilha, detalhamento obrigatório, critério de aceitabilidade.
- No Simples Nacional, usar percentuais de tributos que não correspondem ao que a empresa de fato paga. O edital pode exigir os percentuais discriminados, e vale combinar a composição com o contador.
O custo direto que alimenta o BDI vem de composições de custo. No caso federal, o Decreto 7.983/2013 manda partir dos sistemas Sinapi e Sicro (arts. 3º e 4º), e o texto do decreto está no Planalto. Para ver como o conjunto se encaixa em uma disputa, leia licitações de obras e serviços de engenharia e o pilar sobre como fazer uma proposta de preço.
Perguntas frequentes
O que significa BDI em licitação?
BDI significa Benefícios e Despesas Indiretas. É o percentual aplicado sobre o custo direto de uma obra ou serviço de engenharia para chegar ao preço de venda, cobrindo administração central, seguros, garantias, riscos, despesas financeiras, lucro e tributos sobre o faturamento.
Qual é a fórmula do BDI?
A fórmula usual é BDI = [(1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) ÷ (1 − I)] − 1, em que AC é a administração central, S os seguros, R os riscos, G as garantias, DF as despesas financeiras, L o lucro e I os tributos sobre o preço. Não é a única fórmula existente, mas é a que o TCU considera a que melhor representa a incidência das parcelas.
Existe um BDI máximo permitido?
A lei não fixa um percentual máximo. O que existe são faixas de referência usadas por auditores e órgãos, como as do TCU para cada tipo de obra, e o critério de aceitabilidade de preços do edital. O edital define o critério de aceitabilidade dos preços global e unitários.
IRPJ e CSLL entram no BDI?
No orçamento de referência da Administração, não: o Decreto 7.983/2013 exclui do BDI os tributos de natureza direta e personalística que oneram o contratado, como o IRPJ e a CSLL. A proposta da empresa é outra coisa, e as regras do edital valem; converse com o contador antes de decidir.
O BDI é usado em compras de bens?
Não. O BDI é um conceito de obras e serviços de engenharia. Em compras, o equivalente é a conta de custo, despesas, tributos e margem, como em formação de preço para licitação. Em serviços com mão de obra dedicada, o equivalente é o módulo de custos indiretos, tributos e lucro da planilha de custos.
Conteúdo informativo. Confira sempre o edital e a lei vigente.