Licitação deserta e fracassada: diferenças e o que fazer

Licitação deserta não tem interessados; a fracassada tem, mas ninguém é aceito. Veja o que vem depois, como a dispensa do art. 75, III, e o que o fornecedor faz.

Modalidades e procedimentosPublicado em 25 de outubro de 20266 min de leitura

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Licitação deserta é aquela em que ninguém aparece: nenhum interessado apresenta proposta. Licitação fracassada é aquela em que há propostas ou licitantes, mas nenhum é aceito, porque todos foram desclassificados ou inabilitados. A Lei 14.133 não define esses dois termos, que vêm da prática e da doutrina. O que a lei trata é o que o órgão pode fazer depois, e a saída mais conhecida é a dispensa do art. 75, III, que mantém as condições do edital anterior.

Diferença entre licitação deserta e fracassada

Situação	O que aconteceu	Base na lei
Deserta	Nenhum interessado apresentou proposta	Art. 75, III, "a" (não surgiram licitantes interessados)
Fracassada	Houve propostas ou licitantes, mas nenhum foi aceito	Art. 75, III, "a" (propostas válidas) e art. 59 (desclassificação)
Revogada	A autoridade desistiu por conveniência e oportunidade	Art. 71, II, e §2º (fato superveniente comprovado)
Anulada	O processo tinha ilegalidade insanável	Art. 71, III

Uma curiosidade: a única vez em que a Lei 14.133 usa a palavra "fracassada" é para dizer que a garantia de proposta deve ser devolvida em até 10 dias úteis quando a licitação for declarada fracassada (art. 58, §2º).

Em licitações por itens ou lotes, a situação pode valer só para parte do processo. Um item pode ficar deserto enquanto os outros são homologados. Por isso, ao ler um resultado, olhe item a item.

Por que a licitação fica deserta ou fracassa

Os motivos mais comuns, do ponto de vista de quem vende:

Preço de referência baixo demais. O valor estimado não cobre o custo real. A pesquisa de preços nem sempre acompanha o custo atual; entenda o cálculo em pesquisa de preços.
Prazo de entrega curto ou local de difícil acesso.
Exigências de habilitação ou técnicas acima do necessário ou de difícil comprovação.
Objeto mal descrito, com especificações que ninguém consegue atender.
Propostas desclassificadas por não cumprirem o edital ou ficarem acima do orçamento (art. 59).
Licitantes inabilitados por documentos faltantes ou vencidos.

Para o fornecedor, cada motivo é um sinal. Preço baixo ou exigência restritiva podem se repetir na republicação se ninguém contestar. Quando a licitação fracassa por documentação, o objeto volta ao mercado e quem tem os papéis em dia leva vantagem.

O que o órgão pode fazer depois

Quando o processo termina sem contratação, o órgão tem caminhos:

Republicar a licitação, normalmente com ajustes (valor, especificação, prazo). É um novo edital, com os prazos mínimos do art. 55 e novas datas.
Contratar por dispensa, se estiver nos casos do art. 75, III.
Usar outra dispensa que caiba no caso, como a de pequeno valor, quando o valor da contratação estiver abaixo dos limites do art. 75, I ou II (em 2026, R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, e R$ 65.492,11 para outros serviços e compras, valores do Decreto 12.807/2025).
Desistir, revogando o processo, com fato superveniente comprovado.

Quando o órgão republica, o novo edital tem os próprios prazos. Pelo art. 55, o mínimo entre a divulgação e a disputa é de 8 dias úteis para bens por menor preço ou maior desconto e de 10 dias úteis para serviços comuns. Se o edital original só for modificado, a regra é parecida: nova divulgação, no mesmo formato da inicial, e os mesmos prazos, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas (art. 55, §1º). Quem acompanha o órgão descobre a republicação cedo e usa esse prazo para se organizar.

Os detalhes das dispensas estão em dispensa de licitação e dispensa eletrônica.

Dispensa por licitação deserta: como funciona o art. 75, III

O art. 75, III, autoriza a contratação direta mantidas todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano, quando a licitação:

não teve licitantes interessados ou não teve propostas válidas; ou
recebeu propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados por órgãos oficiais.

Para o fornecedor, isso significa:

As condições do edital original continuam valendo. Objeto, habilitação, prazos de entrega e garantias não mudam, e o preço também deve respeitar o que o edital previa. Se você não consegue cumprir o edital que fracassou, a dispensa não é uma saída.
O órgão precisa instruir o processo de contratação direta (art. 72), com razão da escolha do contratado, justificativa de preço e comprovação de que o contratado cumpre os requisitos de habilitação.
A lei prevê o aviso de 3 dias úteis (art. 75, §3º) só para os incisos I e II. Para o inciso III, ela não diz como o órgão encontra fornecedores; ele só precisa justificar a escolha do contratado. Ser conhecido do órgão ajuda.
A contratação direta indevida tem risco. Se houver dolo, fraude ou erro grosseiro, contratado e agente público respondem solidariamente pelo dano (art. 73).

Exemplo e oportunidade para o fornecedor

Exemplo (hipotético): uma prefeitura publica um pregão para 200 cadeiras de escritório com preço máximo de R$ 350,00 por unidade. Ninguém envia proposta. A licitação é declarada deserta, e a prefeitura decide, em vez de refazer o edital, contratar diretamente com base no art. 75, III, mantidas todas as condições do edital e o preço máximo. Quem tem documentos em dia e consegue entregar nesse preço está em condição de responder rápido. Quem considera o preço baixo demais deve recusar, em vez de aceitar um contrato deficitário.

O que você pode fazer na prática:

Acompanhe os resultados, não só as aberturas. O resultado de cada item é registrado no sistema onde a disputa ocorreu e costuma ser divulgado no PNCP; procure itens sem vencedor.
Fale com o setor de compras. Pergunte se haverá nova licitação ou dispensa e deixe o seu contato registrado.
Questione o novo edital. Se o preço de referência estava baixo, use o pedido de esclarecimento ou a impugnação de edital na republicação, dentro do prazo.
Mantenha a habilitação em dia e uma proposta-modelo pronta, para responder logo se o órgão procurar você.
Calcule antes de aceitar. Se o preço máximo foi o motivo de a licitação ficar deserta, aceitar a contratação direta nele pode dar prejuízo.

Se a sua empresa foi desclassificada e a licitação fracassou

Às vezes o fracasso envolve você. Se a licitação empacou porque as propostas ficaram acima do preço máximo, a Administração pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e, se ele continuar acima do máximo, com os demais, pela ordem de classificação (art. 61 e §1º). Quem está nessa fila tem a chance de ajustar o preço, quando a margem permitir.

Se você foi inabilitado ou desclassificado por um erro que acha indevido, o recurso tem prazo curto: 3 dias úteis, e a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão (art. 165, I e §1º, I). Documentos que sirvam para complementar informações já apresentadas podem ser aceitos em diligência (art. 64). Veja recurso administrativo em licitação e diligência em licitação.

Checklist ao ver uma licitação deserta ou fracassada

O item é do meu ramo? Quando foi a licitação (menos de 1 ano)?
Por que ficou deserta ou fracassada: preço, prazo, documentos, especificação?
Consigo cumprir todas as condições do edital, incluindo o preço máximo?
Meus documentos de habilitação estão válidos?
Já registrei meu interesse com o órgão por escrito?
Se for republicada, quais cláusulas vou questionar e até quando?

Para um mapa de todas as formas de contratar, veja modalidades de licitação.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada?

Na deserta, ninguém se interessa: não chega nenhuma proposta. Na fracassada, há propostas ou licitantes, mas todos são desclassificados ou inabilitados. A Lei 14.133 não define os dois termos, que vêm da prática e da doutrina.

Licitação deserta pode virar dispensa de licitação?

Pode. O art. 75, III, da Lei 14.133 permite a contratação direta mantidas todas as condições do edital de licitação feita há menos de 1 ano, quando não surgiram interessados ou não houve propostas válidas, ou os preços eram manifestamente superiores aos de mercado.

Posso ser contratado depois de uma licitação deserta sem ter participado dela?

Sim, se o órgão optar pela dispensa. A lei não diz como o órgão escolhe o contratado nesse caso, mas ele precisa justificar a escolha no processo (art. 72, VI) e você terá de atender às condições do edital original.

O que muda entre licitação fracassada e revogada?

Na fracassada, a licitação não deu resultado por falta de propostas ou de licitantes aceitáveis. Na revogada, a autoridade desiste por conveniência e oportunidade, por fato superveniente comprovado (art. 71, II e §2º).

Conteúdo informativo. Confira sempre o edital e a lei vigente.