Capital de giro para contratos públicos: planeje o caixa

O que aumenta a necessidade de capital

• Garantias. A garantia de proposta não pode passar de 1% do valor estimado e é devolvida em 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou o fracasso da licitação (art. 58, §§ 1º e 2º). A garantia contratual pode chegar a 5% do valor inicial, com possibilidade de até 10% se justificada pela complexidade e pelos riscos (art. 98); em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o seguro-garantia com cláusula de retomada pode ir a 30% (art. 99). Veja garantia contratual.
• Retenções de tributos na nota fiscal, que reduzem o que entra no caixa. Veja retenção de tributos nas vendas para órgãos públicos.
• Contratos com mão de obra. O edital ou o contrato pode condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas, e prever conta vinculada ou pagamento de férias e 13º somente quando ocorrer o fato gerador (art. 121, § 3º, e art. 142). Você paga a equipe em dia e recebe depois.
• Fila de pagamento. O órgão deve respeitar a ordem cronológica por fonte de recursos e categoria de contrato (art. 141). A ordem pode ser alterada em hipóteses restritas, entre elas o pagamento a ME, EPP, MEI, agricultor familiar e cooperativa quando demonstrado o risco de descontinuidade do objeto (art. 141, § 1º, II), e o órgão deve publicar mensalmente a ordem (art. 141, § 3º). Consulte-a para saber em que posição está.
• Vedação de pagamento antecipado. O órgão não paga adiantado, salvo exceções justificadas e previstas no edital (art. 145). Se houver antecipação, a Administração pode exigir garantia adicional (art. 145, § 2º).
• Lotes grandes e contratos empilhados. Vários contratos com ciclos parecidos multiplicam a necessidade. Veja como escolher em quais licitações participar.

Nas dispensas por valor (art. 75, I e II), a lei prevê pagamento preferencialmente por cartão de pagamento (art. 75, § 4º). Pergunte ao órgão como o pagamento será feito, porque isso muda o prazo e eventuais custos.

Quando o órgão atrasa o pagamento

O atraso existe, e o contrato precisa se proteger dele. A lei oferece estes pontos de apoio:

• O contrato traz a atualização monetária entre o adimplemento e o pagamento (art. 92, V), e atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento podem ser registradas por apostila (art. 136, II).
• Se há controvérsia sobre dimensão, qualidade ou quantidade, a parcela incontroversa deve ser paga no prazo (art. 143).
• Quando o atraso passa de 2 meses, contados da emissão da nota fiscal, o contratado tem direito à extinção do contrato (art. 137, § 2º, IV), ou a optar pela suspensão das obrigações até a normalização (art. 137, § 3º, II), exceto em calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. Veja extinção do contrato administrativo.
• Registre a data de cada nota fiscal, do atesto e dos pedidos de pagamento. A emissão correta da nota evita atrasos evitáveis, como em nota fiscal para órgão público.

Onde conseguir capital de giro

Existem poucas fontes, e cada uma tem custo e risco próprios. Nenhuma é "a" solução, e as condições variam muito entre empresas e instituições.

• Caixa próprio e reserva. É a fonte de menor risco. Defina uma reserva mínima para os contratos públicos, separada do caixa operacional.
• Prazo com fornecedores. Negociar prazo de pagamento próximo ao ciclo do contrato reduz a necessidade de capital.
• Crédito bancário de capital de giro. Compare propostas de mais de uma instituição pelo custo efetivo total, não só pela taxa anunciada, e cuide do prazo: o empréstimo precisa vencer depois do pagamento do órgão, com margem para atraso.
• Antecipação de recebíveis. Você recebe antes, com desconto, o valor das notas fiscais que o órgão ainda vai pagar. A Lei 14.133 não regula esse ponto; veja o que o contrato e o regulamento do seu ente dizem sobre cessão ou oneração de créditos, e entenda quem arca com o custo e o que acontece se o órgão atrasar ou glosar a nota.
• Cédula de crédito microempresarial. O art. 46 da LC 123 prevê que ME e EPP titulares de créditos de empenhos liquidados e não pagos em até 30 dias, contados da liquidação, poderão emitir a cédula. A LC não traz as regras de funcionamento do título (o parágrafo único, que tratava do lastro e da regulamentação, foi revogado em 2014). Confirme com a instituição financeira se ela trabalha com esse título antes de contar com ele.

Seja qual for a fonte, inclua o custo financeiro na proposta. Ele é um custo do contrato como qualquer outro, e a metodologia está em formação de preço para licitação.

Erros que quebram o caixa

• Dar lance sem calcular o ciclo de caixa do contrato.
• Aceitar contratos novos antes de receber os anteriores, e acumular ciclos.
• Usar dívida de curto prazo e cara para cobrir um ciclo de pagamento longo.
• Esquecer as retenções e a garantia no cálculo.
• Depender de um único órgão para a maior parte da receita.
• Esperar o atraso passar de 2 meses para formalizar a cobrança.

Checklist antes de dar o lance

• Calculei o custo mensal de execução, sem margem.
• Li os prazos de medição, atesto, liquidação e pagamento no edital e no contrato.
• Calculei o capital necessário para o ciclo, com 30 dias de folga.
• Somei garantia, mobilização e retenções.
• Tenho caixa próprio ou crédito aprovado para cobrir o total, com vencimento posterior ao do pagamento.
• Incluí o custo financeiro no preço da proposta.
• Defini o que farei se o pagamento atrasar mais de 30 dias.