Como analisar concorrentes com os contratos públicos

Como analisar concorrentes em licitações com dados públicos do PNCP e de portais de transparência: quem vence, por quanto, onde e até quando o contrato vale.

Estratégia e gestãoPublicado em 25 de outubro de 20267 min de leitura

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Para analisar concorrentes em licitações, comece pelo que o próprio governo publica: o PNCP mostra os editais, os contratos, as atas de registro de preços e, quando o órgão publica o resultado, o fornecedor e o valor homologado de cada item. Com algumas horas de pesquisa por produto ou serviço, você descobre a faixa de preço que vence, quais empresas aparecem sempre e em quais órgãos, e quando os contratos atuais terminam. Tudo com dados abertos, sem precisar perguntar a ninguém.

O que dá para saber sobre um concorrente com dados públicos

A Lei 14.133 manda divulgar no PNCP, de forma centralizada e obrigatória, os atos das contratações. O portal reúne, entre outras informações, os editais e avisos de contratação, as atas de registro de preços, os contratos e termos aditivos (art. 174, § 2º). Os dados seguem o formato de dados abertos (art. 174, § 4º). Os contratos e aditamentos também precisam ser divulgados no PNCP para ter eficácia (art. 94).

O que você quer saber	Onde olhar	O que procurar
Quem venceu e por quanto	PNCP: contratação e resultado dos itens	Fornecedor, quantidade e valor unitário homologados
Preço registrado e prazo	PNCP: atas de registro de preços	Fornecedor, preço por item, vigência
Contrato assinado	PNCP: contratos	Valor, objeto, vigência, órgão contratante
O que foi empenhado e pago	Portais de transparência do ente	Valores por fornecedor, datas
Preços de compras federais	Pesquisa de Preços do Compras.gov.br	Valores homologados por item
Sanções do concorrente	Ceis e Cnep (a lei prevê o acesso pelo PNCP, art. 174, § 3º, V)	Impedimentos e punições vigentes
Dados da empresa	Cadastro público de CNPJ	Atividade, porte, tempo de abertura

O governo federal mantém uma versão gratuita e sem login da Pesquisa de Preços do Compras.gov.br, que permite consultar valores de compras e contratações homologadas no sistema. O Portal de Dados Abertos permite filtrar por código de material (CATMAT) ou de serviço (CATSER) e baixar histórico de preços. A lei também prevê que o PNCP ofereça painel para consulta de preços (art. 174, § 3º, II); confira o que está disponível quando for pesquisar. Para o passo a passo do portal, veja PNCP: o que é e como pesquisar.

Como levantar os resultados no PNCP

O ponto de partida é a licitação que já terminou. Siga esta ordem:

Defina o objeto. Escolha um produto ou serviço por vez, com os sinônimos que os órgãos usam. Veja palavras-chave para buscar licitações.
Pesquise contratações encerradas do seu objeto, nos estados onde você atua, no período dos últimos 12 meses ou mais.
Abra cada contratação e veja os itens. Quando o órgão já publicou o resultado, o PNCP mostra o fornecedor e os valores homologados.
Complemente com atas e contratos. Um pregão por registro de preços gera uma ata, com fornecedores e preços por item, e depois contratos ou empenhos.
Anote o edital e o termo de referência de pelo menos algumas delas. As exigências (prazo de entrega, marca, garantia) explicam por que um preço é baixo ou alto.

Nem toda contratação tem resultado publicado no mesmo dia. Se o resultado não aparece, o portal onde a disputa aconteceu e a ata da sessão costumam trazer o vencedor.

Como organizar a planilha de concorrentes

Uma planilha simples, com uma linha por item vencido, resolve. Sugestão de colunas:

fornecedor (razão social e CNPJ);
órgão, município e UF;
objeto e item, com a especificação resumida;
quantidade e valor unitário homologado;
valor unitário estimado pelo órgão, se constar do edital;
desconto sobre o estimado (calculado);
modalidade e data do resultado;
vigência da ata ou do contrato.

Exemplo hipotético: uma empresa de Londrina que vende material de limpeza quer entrar nos pregões de prefeituras do Paraná. Para o item "detergente líquido 500 ml", ela levanta cinco resultados recentes, com valores unitários de R$ 1,95, R$ 2,10, R$ 2,20, R$ 2,35 e R$ 2,50, e valor estimado de R$ 2,80 nos editais. A mediana é R$ 2,20, cerca de 21% abaixo do estimado. Se o custo completo dela (produto, frete e tributos) é R$ 2,05 por unidade, a mediana deixa R$ 0,15 de margem, perto de 7%, e os preços de R$ 1,95 ficam abaixo do custo. Ela decide disputar os pregões em que o preço estimado e o frete cabem na conta, e ignorar os outros.

O que os dados mostram

Depois de 30 a 50 linhas, os padrões aparecem:

Faixa de preço. A mediana e a variação mostram onde a disputa costuma fechar. Prefira a mediana à média, porque um preço atípico distorce a média.
Desconto típico sobre o estimado. Ele mostra quanta margem o órgão deixa e se vale a pena disputar aquele tipo de item.
Concorrentes recorrentes. Quem aparece em muitos órgãos provavelmente tem estrutura de entrega na região. Quem aparece só uma vez pode ter dado um preço fora da curva.
Território de cada um. Mapeie quem vence em quais municípios ou estados. Isso orienta onde você tem chance de entrar.
Datas de fim de contrato. Serviços e fornecimentos contínuos podem durar até 5 anos e ser prorrogados até 10 (arts. 106 e 107 da Lei 14.133). Um contrato próximo do fim pode indicar uma nova licitação, ou uma prorrogação. Veja prorrogação de contratos.
Tamanho dos lotes e das atas. Se os concorrentes só ganham lotes grandes, um nicho de itens pequenos pode ser a sua entrada.

Como usar a análise na sua proposta

A análise serve para decidir e para calibrar, não para copiar preço.

Calcule o seu custo primeiro. O preço do vencedor depende da estrutura dele. Monte o seu custo completo, como em formação de preço para licitação, e só então compare.
Defina o piso antes da disputa. Os dados dizem onde a disputa costuma fechar; o seu custo diz até onde você vai. Veja estratégia de lances.
Ajuste o filtro de licitações. Se o desconto típico é maior do que a sua margem, descarte esse tipo de item e foque no que fecha acima do seu piso. Os critérios estão em como escolher em quais licitações participar.
Confronte com o preço de referência do órgão. A diferença entre o estimado e o praticado ajuda a avaliar se a pesquisa de preços do órgão é confiável, como em pesquisa de preços do órgão público.

Limites e cuidados com os dados

Preço homologado não é preço pago. A ata de registro de preços não obriga o órgão a contratar (art. 83 da Lei 14.133). O valor registrado pode nunca virar compra.
Condições mudam o preço. Frete, prazo de pagamento, garantia e quantidade mínima variam entre editais. Compare itens equivalentes.
Item não é lote. Em licitações por lote, o preço do item pode refletir a compensação entre itens.
Dados desatualizados ou com erro. Os órgãos preenchem as informações, e o resultado nem sempre é publicado no mesmo dia. Confirme os casos importantes no edital e na ata.
Cuide dos dados de pessoas. Analise empresas e contratos. Dados de pessoas físicas, como sócios, têm regras próprias de proteção.
Nunca combine proposta com concorrente. Pesquisar dado público é legítimo. Ajustar preços ou lances com outro licitante pode configurar fraude à licitação (art. 155, IX, da Lei 14.133), sujeita às sanções do art. 156: multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Rotina mensal de análise

Escolha 3 a 5 objetos principais.
Atualize a planilha com os resultados do mês no seu território.
Marque os contratos que terminam em até 6 meses.
Revise a mediana de preço e o desconto típico de cada objeto.
Consulte o Ceis e o Cnep antes de tratar uma empresa como concorrente forte ou como possível parceira.
Anote o que mudou na estratégia: itens a evitar, órgãos a prospectar e preços-piso.

Fazer isso à mão funciona, mas consome horas. CertamIA lê as licitações do PNCP todos os dias, avisa por e-mail as que combinam com o perfil da sua empresa e mostra os contratos e os preços praticados no mercado em que você atua, para a análise começar pronta.

Perguntas frequentes

Onde vejo quem ganhou uma licitação?

No PNCP, na página da contratação, quando o órgão já publicou o resultado dos itens, com fornecedor e valor homologado. Os contratos e as atas de registro de preços publicados também trazem o fornecedor. O portal onde a disputa aconteceu e o diário oficial são fontes complementares.

Dá para saber quanto um concorrente fatura com o governo?

Só em parte. Os dados públicos mostram contratos e valores homologados, mas a ata de registro de preços não obriga o órgão a comprar (art. 83 da Lei 14.133) e os contratos podem ser alterados. O que foi de fato empenhado e pago aparece nos portais de transparência do ente.

Analisar concorrentes em licitação é legal?

Sim, quando você usa informações públicas, como contratos, atas e resultados. Combinar preços ou propostas com concorrentes é outra coisa: pode configurar fraude à licitação e gerar sanções (art. 155 da Lei 14.133).

Como descobrir quando o contrato de um concorrente termina?

O contrato e a ata publicados trazem o prazo de vigência. Serviços e fornecimentos contínuos podem durar até 5 anos e ser prorrogados até 10 (arts. 106 e 107), então a data de fim ajuda a prever quando o órgão fará uma nova licitação.

Conteúdo informativo. Confira sempre o edital e a lei vigente.