Atestado de capacidade técnica: como obter e o que deve ter

O que o atestado precisa conter

A lei não define um formato único, e o edital pode pedir itens específicos. Um atestado completo costuma trazer:

• Quem emite: razão social, CNPJ, endereço e um contato (telefone e e-mail) para o órgão confirmar a informação.
• Quem executou: a sua razão social e o seu CNPJ, exatamente como na proposta.
• Objeto: o que foi feito ou fornecido, com descrição suficiente para comparar com o edital.
• Quantidades: metragem, número de postos, volume entregue por mês, unidades fornecidas.
• Período: datas de início e fim, ou a informação de que o contrato está em execução. Isso importa em serviços contínuos, em que o edital pode exigir tempo mínimo de experiência (art. 67, § 5º).
• Referência do contrato: número do contrato, do empenho ou da nota fiscal, para rastrear.
• Avaliação: declaração de que o serviço foi executado dentro dos prazos e com desempenho satisfatório.
• Data e assinatura do responsável, com nome e cargo.

Modelo de conteúdo, para o seu cliente ajustar (os dados entre colchetes são exemplos de campos):

Atestamos, para os devidos fins, que a empresa [razão social], CNPJ [número], prestou à [nome do emitente], CNPJ [número], no período de [data inicial] a [data final], os serviços de [descrição do objeto], com a execução de [quantidade e unidade], conforme o contrato [número]. Os serviços foram executados dentro dos prazos e com desempenho satisfatório. [Cidade], [data]. [Nome, cargo, telefone e e-mail do responsável]. [Assinatura]

Cuidado com atestados genéricos, como "prestou serviços diversos de manutenção". Sem quantidade e sem período, o documento dificilmente prova o que o edital pede.

Quantitativos, "similar" e somatório

Três pontos costumam gerar dúvida:

• Similar não é idêntico. O art. 67, II, pede serviços similares de complexidade equivalente ou superior. Se você fez o mesmo tipo de trabalho em escala maior, está em vantagem.
• Quantidade mínima. O edital pode exigir atestado com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância, e a lei veda limitações de tempo e de locais específicos (art. 67, § 2º). Exemplo hipotético: se o edital estima 6.000 m² de pintura, a exigência não pode passar de 3.000 m². Um atestado de 3.200 m² atende.
• Somatório. O art. 67 não trata expressamente da soma de atestados da mesma empresa, então cada edital decide. No consórcio, a lei admite o somatório dos quantitativos de cada consorciado (art. 15, III), como explicado em consórcio em licitação. Se o edital exige a quantidade em um único atestado, vale perguntar o motivo por pedido de esclarecimento.

Atestados emitidos em nome de um consórcio do qual a empresa fez parte têm regra própria, nos §§ 10 e 11 do art. 67: se não identificarem a atividade de cada consorciado, as experiências são reconhecidas na proporção da participação (consórcio homogêneo) ou conforme o campo de atuação (heterogêneo), e pode ser preciso juntar cópia do instrumento de constituição do consórcio.

Como pedir o atestado ao cliente

Pedir um atestado é um pedido comercial, e dá menos trabalho para o cliente se ele chegar pronto para assinar. Um caminho prático:

1. Peça cedo. Em contratos longos, não espere o fim: solicite atestados parciais depois de algum tempo de execução.
2. Leve um rascunho preenchido, com os dados do contrato, as quantidades e o período. O cliente só confere e assina.
3. Escolha o signatário certo, de preferência quem acompanha o contrato: o gestor, o fiscal ou o responsável técnico.
4. Deixe o contato de verificação correto. O órgão da licitação pode ligar ou escrever para confirmar o que consta.
5. Guarde as provas de apoio: contrato, notas fiscais e ordens de serviço que sustentam cada número do atestado.

Obras e engenharia: CAT e registro no Crea

Em obras e serviços de engenharia, a prova técnica passa pelo conselho profissional. Segundo a Carta de Serviços do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Certidão de Acervo Técnico (CAT) é requerida pelo profissional ao Crea da região em que a atividade foi realizada, com base nas atividades registradas por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e é emitida em nome dele. O atestado fornecido pelo contratante, público ou privado, pode ser registrado no Crea por meio da vinculação à CAT. Registrado, o atestado acompanhado da CAT é o instrumento que comprova a aptidão técnico-profissional para licitações.

Na prática, isso muda o que a empresa guarda. Para cada obra ou serviço, vale manter a ART, o atestado do contratante e a CAT. O procedimento, os prazos e as taxas variam entre os Creas, então consulte o do seu estado. Arquitetos e urbanistas seguem as regras do CAU.

Quem diz qual documento serve para a capacidade técnico-profissional (inciso I do art. 67) e para a capacidade operacional da empresa (inciso II, que fala em certidões ou atestados emitidos pelo conselho "quando for o caso") é o edital. Em dúvida, pergunte antes. Mais sobre o segmento em licitações de obras e engenharia.

Erros comuns e cuidados

• Atestado sem quantidade ou período, que não prova o que o edital pede.
• Dados que não batem com o contrato ou com a nota fiscal (razão social, CNPJ, valores).
• Assinatura de quem não tem poderes ou sem identificação do cargo.
• Cópia ilegível ou sem contato para verificação.
• Atestado de serviço que não foi prestado, ou ajustado para parecer maior. Apresentar documentação falsa é infração (art. 155, VIII, da Lei 14.133) que pode levar à declaração de inidoneidade (art. 156, § 5º).

Antes de cada licitação, compare o que o edital pede com o que seus atestados dizem, item por item. Se faltar, estude as saídas em qualificação técnica e veja o conjunto de documentos em documentos para licitação.