Modo de disputa aberto e fechado: como funciona no pregão
Entenda o modo de disputa aberto e fechado do pregão eletrônico: tempo de cada fase, lance final fechado, intervalo mínimo e diferença para os outros modos.
Pregão eletrônico e disputa7 min de leitura
Nesta página
No modo de disputa aberto e fechado, o pregão eletrônico começa com lances públicos e termina com um lance final sigiloso. Na regra federal, a etapa aberta dura 15 minutos, o sistema encerra os lances em até 10 minutos sorteados por ele e, em seguida, o melhor classificado e quem ficou até 10% acima dele têm até 5 minutos para mandar o último lance, que pode manter o anterior ou melhorá-lo.
O que a lei diz sobre os modos de disputa
O art. 56 da Lei 14.133 prevê dois modos, que podem ser usados isolada ou conjuntamente. No aberto, os licitantes fazem lances públicos e sucessivos. No fechado, as propostas ficam em sigilo até a hora marcada para divulgação.
Duas regras limitam a escolha do órgão. O modo fechado sozinho é proibido quando o critério é menor preço ou maior desconto (art. 56, § 1º), que é o caso do pregão. E o modo aberto é proibido na técnica e preço (§ 2º). Por isso, no pregão, o edital escolhe entre três formatos: aberto, aberto e fechado, ou fechado e aberto. Quem escolhe é o órgão, e você só descobre qual é lendo o edital.
Os tempos e percentuais deste texto são os da Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022, que vale para a administração federal e, em regra, para quem usa recursos federais de transferências voluntárias. O texto atualizado está no Portal de Compras do Governo Federal. Estados e municípios com regulamento próprio podem usar tempos diferentes, e o edital informa.
Como funciona o modo aberto e fechado, fase por fase
Na IN 73, o modo aberto e fechado segue esta ordem (art. 24):
- Etapa aberta, de 15 minutos. Os lances são públicos e sucessivos. Durante a sessão você vê o valor do melhor lance, sem saber quem o deu (art. 21, § 6º).
- Aviso de fechamento iminente. Acabados os 15 minutos, o sistema avisa e a recepção de lances termina sozinha depois de um período de até 10 minutos, determinado de forma aleatória. Ninguém sabe o segundo exato do fim.
- Lance final fechado, de até 5 minutos. Quem fez a oferta mais baixa e quem ofereceu até 10% acima dela (em menor preço) pode mandar um lance final, que fica em sigilo até o prazo acabar. O licitante escolhe entre manter o último lance da etapa aberta ou fazer um melhor.
- Faixa com menos de três ofertas. Se menos de três licitantes estiverem dentro dos 10%, os autores dos melhores lances seguintes, até três no total, podem mandar o lance final.
- Resultado. Encerrados os prazos, o sistema ordena e divulga os lances, e o pregoeiro segue para a verificação da proposta do primeiro colocado.
Em maior desconto, a lógica é a mesma, mas invertida: vale o maior percentual de desconto, e o edital e o sistema mostram a faixa exata.
Exemplo: quem chega ao lance final fechado
Exemplo hipotético: um pregão para comprar 500 cadeiras de escritório, valor estimado de R$ 450,00 cada, com seis licitantes. Na etapa aberta, os últimos lances ficam assim:
| Licitante | Último lance | Entra no lance final? |
|---|---|---|
| A | R$ 392,00 | Sim, é o melhor |
| B | R$ 395,00 | Sim |
| C | R$ 410,00 | Sim |
| D | R$ 429,00 | Sim (o limite da faixa é R$ 431,20) |
| E | R$ 440,00 | Não |
| F | R$ 452,00 | Não |
A faixa vai até 10% acima de R$ 392,00, ou seja, R$ 431,20. A, B, C e D podem mandar o lance fechado em até 5 minutos. O licitante D, que na etapa aberta não conseguia cobrir A, ganha uma segunda chance: se tiver margem, pode mandar R$ 380,00 e passar para o primeiro lugar. E e F ficam de fora e terminam em quinto e sexto.
Modo aberto, aberto e fechado e fechado e aberto
| Aberto | Aberto e fechado | Fechado e aberto | |
|---|---|---|---|
| Como começa | Lances públicos | Lances públicos por 15 minutos | Propostas em sigilo, sem lances |
| Como termina | Prorrogação automática de 2 minutos enquanto houver lance nos últimos 2 minutos | Fechamento aleatório de até 10 minutos e lance final fechado de até 5 minutos | Disputa aberta só entre o melhor preço e as propostas até 10% acima dele |
| Duração base | 10 minutos | 15 minutos mais o fechamento | 10 minutos, com prorrogações |
| Base na IN 73 | Art. 23 | Art. 24 | Art. 25 |
No modo aberto, a etapa de lances dura 10 minutos e é prorrogada por 2 minutos toda vez que alguém dá lance nos últimos 2 minutos (art. 23). No fechado e aberto, só o melhor preço e as propostas até 10% acima dele disputam lances, e, se houver menos de três propostas nessa faixa, as três melhores seguem na disputa (art. 25).
Quando o edital aplica margem de preferência, a faixa de 10% passa a ser de 20% nos modos combinados (arts. 22, § 3º, 24, § 6º, e 25, § 5º, da IN 73). A margem é tema de margem de preferência.
Intervalo mínimo entre lances e lance intermediário
O edital pode fixar uma diferença mínima entre os lances (art. 57 da Lei 14.133), e na regra federal ele deve prever esse intervalo em qualquer dos três modos (art. 22, § 1º, da IN 73). Ele vale tanto para o lance que cobre a melhor oferta quanto para os intermediários. Pode ser em reais ou em percentual, e o edital diz qual. Se o intervalo for de R$ 1,00 e o melhor lance for de R$ 392,00, o lance que cobre precisa ser de R$ 391,00 ou menos.
Lance intermediário é aquele que melhora o seu lance anterior, mas não chega a cobrir a melhor oferta: em menor preço, é igual ou superior ao menor lance já dado (art. 56, § 3º). Não leva ao primeiro lugar, mas sobe sua posição. Se o primeiro colocado for desclassificado ou inabilitado, quem estava em segundo assume.
Em todos os modos, você só pode oferecer valor menor que o seu último lance (art. 21, § 2º). Errou ao digitar? Pode excluir o último lance uma única vez, em até 15 segundos (art. 21, § 3º).
Reinício da disputa aberta
Depois de definida a melhor proposta, se a diferença para a segunda colocada for de pelo menos 5%, a Administração pode admitir o reinício da disputa aberta, nos termos do edital, para definir as demais colocações (art. 56, § 4º da Lei; arts. 23, § 3º, e 25, § 2º, da IN 73). O reinício não muda o primeiro colocado. Ele protege a disputa quando o primeiro tem um lance muito abaixo dos demais e acaba desclassificado: as outras posições já foram disputadas. Na IN 73, ele aparece nos modos aberto e fechado e aberto, não no aberto e fechado.
O que o modo de disputa muda na sua estratégia
- Na etapa aberta, o objetivo de quem não é o melhor é ficar dentro da faixa de 10%. Quem fica fora não participa do lance final.
- O lance final decide. Não esgote a margem na etapa aberta se houver chance de lance final. Guarde para ele o preço mais baixo que você aceita.
- Não adianta esperar o último segundo. O fechamento é aleatório, e o sistema avisa antes de encerrar.
- Confira o piso antes do lance final. O valor final mínimo que você cadastra na proposta orienta os lances automáticos (art. 19 da IN 73). No lance final fechado, olhe o seu piso de novo antes de enviar. O assunto está em robô de lances.
A parte de preço, ritmo e hora de parar está em estratégia de lances. O quadro geral das etapas está no pregão eletrônico passo a passo.
Checklist: o que conferir no edital antes da sessão
- Qual é o modo de disputa e se os tempos são os da IN 73 ou outros.
- Qual é o intervalo mínimo entre lances e se é em reais ou em percentual.
- Qual é o critério de julgamento (menor preço ou maior desconto) e se há margem de preferência.
- Se o edital prevê reinício da disputa aberta.
- Qual é o seu piso de preço, calculado antes, para a etapa aberta e para o lance final.
- Quem fica na sessão e quem decide o preço quando houver o lance final.
Perguntas frequentes
O que é o modo de disputa aberto e fechado?
É o modo em que os licitantes dão lances públicos e sucessivos numa primeira etapa e, depois dela, o melhor classificado e os que ficaram próximos dele fazem um lance final sigiloso. Está previsto no art. 56 da Lei 14.133 (disputa aberta e fechada em conjunto) e detalhado, no pregão federal, na IN Seges/ME 73/2022.
Quanto tempo dura o modo aberto e fechado no pregão federal?
A etapa de lances dura 15 minutos. Depois o sistema avisa que o fechamento é iminente e encerra os lances em até 10 minutos, sorteados por ele. Por fim, vem o lance final fechado, de até 5 minutos (art. 24 da IN 73).
Quem pode dar o lance final fechado?
Quem fez a melhor oferta e quem ficou com valor até 10% acima dela. Se houver menos de três ofertas nessa faixa, os autores dos melhores lances seguintes, até o máximo de três, também podem participar (art. 24, §§ 2º e 4º, da IN 73).
Posso escolher o modo de disputa?
Não. O modo é definido pelo órgão e consta do edital. Se quiser contestar a escolha, o caminho é o pedido de esclarecimento ou a impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (art. 164 da Lei 14.133).
Conteúdo informativo. Confira sempre o edital e a lei vigente.