Estudo técnico preliminar (ETP): o que é e como usar

Estudo técnico preliminar é o documento que justifica uma compra pública antes do edital. Veja o que o ETP contém e como o fornecedor usa para antecipar licitações.

Primeiros passosPublicado em 25 de outubro de 20266 min de leitura

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O estudo técnico preliminar, o ETP, é o documento da fase de planejamento em que o órgão explica por que precisa contratar, que soluções avaliou e por que escolheu a que vai licitar. A Lei 14.133 o define como a primeira etapa do planejamento de uma contratação, base para o termo de referência, o anteprojeto ou o projeto básico (art. 6º, XX). O fornecedor não o escreve, mas lê-lo ajuda a prever o que virá no edital e a encontrar falhas nele.

Nem sempre o ETP é publicado antes da licitação. Quando aparece, ele mostra quantidades, justificativa de lotes, estimativa de valor e requisitos, ou seja, o raciocínio por trás de exigências que o edital só apresenta como regra.

O que é o estudo técnico preliminar e por que ele existe

A lei manda que a fase preparatória da licitação descreva a necessidade da contratação com base em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido (art. 18, I). O ETP deve evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação (art. 18, § 1º).

Em geral, a sequência do planejamento é: demanda da área interessada, ETP, termo de referência (ou projeto), pesquisa de preços, edital e análise jurídica (art. 53). Uma das conclusões possíveis do ETP é que a contratação não é adequada, e então ela não segue adiante. Por isso o ETP não é promessa de licitação.

O que o ETP contém (art. 18, § 1º)

A lei lista 13 elementos. O ETP precisa conter ao menos cinco deles (necessidade, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento e conclusão) e, quando não trouxer os demais, deve apresentar as justificativas (art. 18, § 2º).

Elemento	O que diz	O que o fornecedor tira daí
Descrição da necessidade (mínimo)	O problema a resolver, do ponto de vista do interesse público	Por que a compra existe e se tende a se repetir
Previsão no plano de contratações anual	Alinhamento com o planejamento do órgão	Se a compra estava programada
Requisitos da contratação	O que a solução precisa atender	Antecipa especificações e exigências
Quantidades (mínimo)	Estimativas com memórias de cálculo	Volume provável e escala
Levantamento de mercado	Alternativas analisadas e justificativa da escolha	Por que esse tipo de produto ou serviço
Estimativa do valor (mínimo)	Preços unitários referenciais; pode ficar em anexo classificado	Valor de referência, quando não é sigiloso
Descrição da solução como um todo	Inclui manutenção e assistência técnica, se for o caso	Se há serviços associados ao fornecimento
Parcelamento ou não (mínimo)	Justificativa para dividir ou não o objeto	Se haverá itens, lotes ou preço global
Resultados pretendidos	Economicidade e aproveitamento de recursos	O que o órgão considera sucesso
Providências prévias ao contrato	Inclusive capacitação de fiscais e gestores	Estrutura do órgão para acompanhar a execução
Contratações correlatas	Outras compras ligadas a esta	Oportunidades vizinhas
Impactos ambientais	Medidas mitigadoras, logística reversa	Exigências de sustentabilidade
Posicionamento conclusivo (mínimo)	Se a contratação é adequada à necessidade	Se o processo segue adiante

Como o fornecedor usa o ETP

Mesmo sem escrever o documento, o fornecedor tem quatro usos práticos:

Antecipar a licitação. O plano de contratações anual e o ETP mostram o que o órgão pretende comprar e quando. Veja como usar o plano de contratações anual para prospectar.
Entender lotes e quantidades. Se o ETP justifica o lote único ou a compra por itens, você sabe com antecedência se vale se preparar para disputar o grupo inteiro ou só uma parte.
Participar da consulta. A Administração pode convocar audiência pública, com antecedência mínima de 8 dias úteis, com disponibilização prévia de informações, inclusive do ETP, e permitir a manifestação de todos os interessados (art. 21). Também pode abrir consulta pública.
Responder cotações. O levantamento de mercado e a estimativa de valor podem incluir pesquisa direta com pelo menos 3 fornecedores, por solicitação formal de cotação (art. 23, § 1º, IV). Responder com preço real e proposta formal é a forma de a empresa aparecer para o órgão nessa fase. Lembre que a cotação ajuda a formar o valor estimado, então informe um preço que você realmente praticaria.

Onde encontrar o ETP

A publicação varia de órgão para órgão:

No edital ou nos anexos, quando o órgão opta por divulgá-lo junto.
No termo de referência, que referencia o ETP ou traz o extrato das partes não sigilosas (art. 6º, XXIII, "b").
Na audiência ou consulta pública, quando houver (art. 21).
No PNCP, depois da homologação, entre os documentos da fase preparatória que não integraram o edital (art. 54, § 3º).
Nos portais de transparência do órgão, que variam de ente para ente.

Se o edital cita o ETP e você não o encontra, vale pedir. Um pedido de esclarecimento pode servir para isso, dentro do prazo de 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).

Como o ETP ajuda a esclarecer ou impugnar o edital

O ETP é a justificativa de muitas exigências. Quando o edital diverge do que o estudo diz, há um ponto para questionar. Veja dois exemplos hipotéticos.

Parcelamento. O ETP de uma prefeitura afirma que o objeto pode ser dividido em itens sem prejuízo. O edital sai com lote único para todos. A divergência pode ser levada em pedido de esclarecimento ou impugnação. A lei manda considerar o parcelamento quando é tecnicamente viável e economicamente vantajoso, e o dever de ampliar a competição (arts. 40, § 2º, e 47).

Atestado de quantidade. O ETP estima 1.000 uniformes por ano. O edital exige atestado de 1.000 uniformes de uma vez. A lei admite exigir quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância (art. 67, § 2º). Esse é um caso típico de impugnação de edital.

Em ambos os casos, o ETP serve de prova do que o próprio órgão reconheceu na fase de planejamento. Nem toda divergência é ilegal, e a análise exige ler o edital inteiro com calma, como mostramos em como ler um edital de licitação.

Quando o ETP tem mais peso na decisão de participar

O ETP é mais útil em três tipos de contratação:

Objetos complexos ou novos, em que o órgão precisa justificar a solução. É o caso de tecnologia, serviços especiais e obras.
Critério de técnica e preço, que é escolhido quando o ETP demonstra que a avaliação da qualidade técnica das propostas é relevante para os fins pretendidos (art. 36, § 1º).
Contratações que preveem mão de obra ou materiais locais, admitidas desde que o ETP demonstre que não há prejuízo à competitividade nem à eficiência do contrato (art. 25, § 2º).

Nas compras simples, o termo de referência costuma responder à maior parte das dúvidas do fornecedor. Na compra ou locação de bens, a lei exige que o ETP compare custos e benefícios das duas opções (art. 44), o que ajuda a entender por que o órgão prefere comprar ou alugar.

Checklist de leitura do ETP

Com um ETP em mãos, passe por estes pontos:

Qual é o problema que o órgão quer resolver e que solução ele escolheu?
Quais são as quantidades estimadas e como foram calculadas?
O objeto será dividido em itens ou será um lote único, e por quê?
Que requisitos técnicos, de sustentabilidade e de assistência técnica estão previstos?
O valor estimado está visível ou está em anexo classificado? Se estiver visível, veja como a pesquisa de preços chegou nele.
A contratação consta do plano de contratações anual?
Qual é o posicionamento conclusivo?
Há audiência ou consulta pública aberta?

Anote as datas e as exigências que chamaram a atenção e compare com o edital quando ele for publicado. As fases seguintes, da divulgação à homologação, estão em fases da licitação, e o passo a passo para quem está começando está em como participar de licitação.

Perguntas frequentes

O ETP é público?

Nem sempre antes da licitação. Se o ETP não fizer parte do edital, a lei manda disponibilizar no PNCP, depois da homologação, os documentos da fase preparatória que ficaram de fora (art. 54, § 3º, da Lei 14.133). O termo de referência também cita o ETP e, se ele tiver informação sigilosa, o extrato do que pode ser divulgado (art. 6º, XXIII, b).

Quem elabora o estudo técnico preliminar?

O órgão que vai contratar, na fase de planejamento. O fornecedor não escreve o ETP, mas pode contribuir quando o órgão faz pesquisa de mercado, audiência pública ou consulta pública (arts. 21 e 23 da Lei 14.133).

O ETP é obrigatório em toda contratação?

Na licitação, a fase preparatória deve ser fundamentada em estudo técnico preliminar (art. 18, I). Nas contratações diretas, o processo é instruído com o ETP se for o caso (art. 72, I).

Qual a diferença entre ETP e termo de referência?

O ETP estuda o problema e escolhe a melhor solução. O termo de referência descreve a solução escolhida para ser contratada, com requisitos, prazos, medição e pagamento. O ETP vem antes e dá base ao termo (art. 6º, XX).

Conteúdo informativo. Confira sempre o edital e a lei vigente.