Compras.gov.br: como participar das compras federais

O que o Sicaf resolve e o que não resolve

O Sicaf guarda os dados e os documentos da empresa para os órgãos federais conferirem. Se o edital previr, a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro no Sicaf (art. 36, § 1º, da IN 73). A habilitação é verificada por ele nos documentos que ele abrange, e os demais são enviados pelo sistema quando o agente solicitar (art. 39 e § 1º).

Isso não dispensa você de manter tudo em dia. Uma certidão vencida no Sicaf é uma certidão vencida no dia da sessão. Antes de cada disputa, confira o cadastro e compare com o que o edital pede. O Sicaf tem post próprio, e o checklist de documentos para licitação mostra o que costuma ser exigido.

Pregão, dispensa eletrônica e outras compras no mesmo sistema

O pregão eletrônico é a porta de entrada mais comum, mas não é a única. Os manuais do portal tratam também da dispensa eletrônica, o procedimento usado em compras de menor valor, com aviso aberto por poucos dias e lances. Quem já está credenciado no Sicaf usa o mesmo cadastro. O funcionamento da dispensa está em dispensa eletrônica.

O Portal de Compras também mantém um aplicativo para fornecedores e publica tutoriais, entre eles um com funcionalidades para micro e pequenas empresas. Vale assistir antes da primeira sessão. Depois da homologação, quem participou e não venceu pode ser chamado em convocação de remanescentes, se o órgão a iniciar.

O que fica visível depois da sessão

Na regra federal, as propostas dos licitantes convocados para apresentar proposta ficam acessíveis ao público depois da fase de lances (art. 18, § 6º, da IN 73), e os documentos de habilitação dos convocados, depois de concluído o saneamento (art. 39, § 9º). O resultado da negociação, quando houver, é registrado na ata da sessão (art. 30, § 3º).

Isso é útil de duas formas. Você aprende como os concorrentes montam proposta e documentos, e consegue conferir se uma desclassificação ou habilitação foi coerente com o edital, antes de decidir se vale registrar a intenção de recorrer.

Exemplo de uma primeira participação

Exemplo hipotético: uma distribuidora de material de limpeza de Goiânia decide disputar o pregão de um instituto federal. Na segunda-feira, a sócia cria a conta gov.br e credencia o CNPJ no Sicaf. Na terça, entra no sistema como fornecedora, encontra o pregão pelo número e lê o edital. Na quinta, envia a proposta com o preço e as declarações, e anota o horário da sessão em horário de Brasília.

No dia da disputa, ela abre o sistema 15 minutos antes, dá os lances dentro do piso que calculou e fica no chat até o pregoeiro encerrar a fase. Se ficar em primeiro, o próximo pedido costuma ser a proposta ajustada e os documentos que não estão no Sicaf.

E se a licitação não for no Compras.gov.br

Estados, municípios e outras entidades podem usar o sistema federal mediante termo de acesso, previsto na própria IN 73, ou ter sistemas próprios ou contratados. A Lei 14.133 permite esses sistemas desde que mantida a integração com o PNCP (art. 175, § 1º). Nesse caso o cadastro é o do portal escolhido pelo órgão, e o edital informa qual é. Quem vende para várias esferas acaba com mais de um cadastro; o post sobre portais de pregão eletrônico mostra como se organizar.

Quando o município ou o estado executa recursos federais de transferências voluntárias, a IN 73 manda observar as regras do pregão federal, e o órgão pode usar sistema próprio ou de mercado, desde que integrado ao PNCP (arts. 2º e 7º). Se a licitação envolve repasse da União, o edital costuma dizer.

Erros que fazem perder a primeira sessão

• Deixar o cadastro para o dia da licitação. Credenciar o CNPJ e acertar o acesso leva tempo, e o sistema não espera.
• Esquecer o fuso horário. Os horários do edital e da sessão seguem o horário de Brasília (art. 48 da IN 73). Exemplo hipotético: uma empresa de Rio Branco, no Acre, que lê "10h" no edital tem a sessão às 8h no relógio local.
• Compartilhar a senha. O licitante responde por tudo que for feito em seu nome, inclusive por terceiros com a sua senha, e o sistema e o órgão não respondem por isso (art. 13, III, da IN 73).
• Sair do chat. O licitante arca com o prejuízo de perder o negócio por não acompanhar as mensagens do pregoeiro ou por desconexão (art. 13, IV).
• Confiar que o Sicaf está atualizado. Revise certidões, balanço e declarações antes de cada disputa.

Checklist de entrada no Compras.gov.br

1. Conta gov.br ativa de quem vai operar, com o nível que o portal exigir.
2. CNPJ credenciado no Sicaf e documentos conferidos.
3. Acesso testado ao sistema como fornecedor, antes de haver uma licitação marcada.
4. Horário da sessão convertido para o seu fuso e lembrete marcado.
5. Documentos de habilitação digitalizados e prontos para anexar rápido.
6. Um plano para o chat: quem acompanha, quem decide o preço.